Conforme mostramos nos últimos posts, colocamos exemplos de diferentes formas de uma lei “pegar ou não”. Falamos sobre compartilhamento de dados e sobre a importância de seus dados.
E agora nos perguntamos: A LGPD vai pegar?
A LGPD JÁ PEGOU. Talvez esse seja um ponto crucial que a maioria não está percebendo.
A partir de Outubro/2020, e mais fortemente a partir de Agosto/2021, estamos sendo bombardeados por novas políticas de privacidade, por “aceite de cookies” e outros diversos aceites a cada site que entramos. Sim, as empresas estão com medo. E esse medo é a prova que a lei “pegou”.
Para qualquer governo do mundo, leis significam multas, e multas significam dinheiro em caixa. No Brasil, o órgão responsável pela fiscalização da LGPD é a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ANPD pode fiscalizar uma empresa ou, o que é mais comum, atender à uma denúncia ou notificação.
Essa comunicação à ANPD pode ser feita por qualquer pessoa que se sentir “lesada”. Ou seja, se ela teve um contato indevido, se soube que seus dados foram vazados, se seus dados foram incorretamente utilizados, ela pode entrar em contato com a ANPD pelo site e rapidamente abrir uma ocorrência. A partir desse momento, cabe à ANPD realizar a verificação sobre aquela denúncia e apurar como os dados foram utilizados de forma indevida.
E as multas punições já estão rolando solto!!! Diversas empresas já foram multadas, mesmo antes de Agosto/2021, data ao qual a ANPD começou a aplicar as multas. São casos jurídicos apoiados na lei. Só que não é só da multa que o empresário deve ter medo, se é medo que ele precisa para poder se mexer. Muitas outras punições (sansões) estão previstas em lei! Entraremos em mais detalhes nos próximos posts.
Mas voltando a pergunta “A LGPD vai pegar?”. Nesse momento, ela “pegou” porque todos estão com medo da multa. Mas tem muito, muito mais em jogo. É uma “cultura” de proteção de dados, e não apenas uma metodologia do medo. A LGPD deve pegar assim como a CDC (código de defesa do consumidor) pegou, pois hoje TODOS sabem que, ao primeiro sinal de estarem sendo lesado, rapidamente irá atrás dos seus direitos. E isso vai acontecer à LGPD. É tudo questão de tempo.
Continuem acompanhando nos posts para saber mais sobre a LGDP e outros assuntos da área da tecnologia da informação.
Abraços e até a próxima
André Piazzon – Diretor
