A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possui diversas punições (sansões) que podem ser aplicadas à empresa que não se adequar e tiver um incidente de dados. A mais famosa é a “multa de até 2% do faturamento com limite de R$ 50.000,00”, que pode ser única ou uma multa diária, onde a soma não ultrapasse o limite acima. Mas outras diversas penalidades estão previstas em lei. Algumas mais brandas, como uma simples “advertência” com prazo para adequação. Outras mais severas que a própria multa: o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais relacionados à irregularidade; a suspensão parcial do funcionamento do banco de dados ou a proibição parcial ou total da atividade de tratamento.
Imagine você, empresário, ter o “bloqueio” de seu banco de dados? Ou pior, ser “proibido” de tratar dados. É falência na certa! Não existe empresa sem tratamento de dados. Ou seja, a multa ainda pode ser o “menor dos males”.
Além de todas essas punições acima, ainda existe uma que, nos dias de hoje, pode causar um estrago muito maior que a multa, um estrago irreversível. Diz a lei que uma das sansões previstas é a “publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência”. Ou seja, a empresa precisará ir à público, ir à mídia e assumir que teve um vazamento de dados em sua empresa. Isso pode manchar sua imagem para sempre. O “boca a boca” ainda é muito eficiente, mas agora é um ato de comentar, republicar, postar, repostar, compartilhar. E como as notícias correm nas redes sociais.
Evitar ser punido pela ANPD é um mantra e tudo que puder ser feito para isso deverá ser feito. Mas como dissemos em posts anteriores, não é apenas pelo “medo” que as empresas devem tomar atitudes para se adequar à lei. A adequação traz muitos benefícios, e esses podem ser positivamente explorados, tanto interna quanto externamente. Trataremos desses assuntos nos próximos posts.
Continuem acompanhando nos posts para saber mais sobre a LGDP e outros assuntos da área da tecnologia da informação.
Abraços e até a próxima
André Piazzon – Diretor
